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"Tudo que você tiver que ser, seja bom!". (Abraham Lincoln).

sábado, 25 de fevereiro de 2017

SAIU NA TV! E AGORA?


O ADVOGADO NÃO QUIS SE MANIFESTAR PORQUE AINDA NÃO TEVE ACESSO AOS AUTOS. Essa é uma frase ouvida quase todas as noites nos noticiários nacionais. O que ela significa?
 
Na faculdade de Direito aprendemos sobre presunção de inocência, isto é, fomos ensinados que todo cidadão somente poderá ser considerado culpado e punido por qualquer crime após sentença condenatória para a qual não caiba mais recursos.
 
Aprendemos também sobre o devido processo legal, sobre a ampla defesa e sobre o direito ao contraditório. Em outras palavras, fomos ensinados que nenhum julgamento deverá se basear apenas no que diz a acusação; a defesa também tem direito a voz sem nenhum cerceamento!
 
É por isso que advogados geralmente evitam emitir parecer contrário ou a favor sobre qualquer caso sem que antes tenham tido acesso aos autos (conjunto de documentos que fazem parte do inquérito policial ou do processo penal).
 
Por esse mesmo motivo, é sempre bom evitar fazer uso de redes sociais para atribuir a alguém a prática de qualquer crime. Se ao final do processo o réu for julgado inocente, a postagem precipitada poderá ser usada como prova em novos processos (calúnia na esfera criminal e indenização por danos morais na esfera cível), desta vez contra aquele que não soube conter a boca ou os dedos.
 
Indagado sobre o caso do pastor famoso da televisão investigado sob suspeita de corrupção, como operador do Direito eu respondo: - Não quero opinar, pois não tive acesso aos autos! Como cristão, oro para que os fatos sejam esclarecidos e justiça seja feita; como cidadão brasileiro, torço para que toda a verdade venha à tona e justiça seja feita!
  
Prudência e paz!
 
HUMBERTO DE LIMA

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