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"Quando a escola progride, tudo progride!". (Martinho Lutero).

domingo, 17 de abril de 2016

Um dia depois do Impeachment


Depois de ser discutida no Conselho Federal da OAB, na Comissão Mista da Câmara dos Deputados, no plenário da mesma Câmara e no Supremo Tribunal Federal, ouvidos os dois lados e garantidos a ampla defesa e o contraditório em cada um desses ambientes, será votada hoje pelo plenário da Câmara dos Deputados a admissibilidade do pedido de afastamento da Presidente da República.

Se aprovado, o processo segue para o Senado Federal que poderá dar prosseguimento ou arquiva-lo.

Se for dado  prosseguimento no âmbito do Senado, a Presidente será afastada do cargo e substituída pelo sucessor mais próximo (Vice-Presidente) por um período de até 180 dias.
Dentro desse prazo, o Senado presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, deverá emitir um julgamento definitivo decidindo pela perda ou pela continuidade no cargo. O prazo é improrrogável. Se ao final deste período os senadores não tiverem concluído o julgamento, a Presidente será reconduzida ao cargo e o assunto é encerrado.

Sem querer aqui entrar no mérito das peças produzidas pela acusação e pela defesa, devo dizer que do ponto de vista processual tudo até agora parece ter sido conduzido de forma a garantir que os  dois lados falem em todos os lugares e o tempo todo.

Dito isso, é perfeitamente possível ter uma previsão do que acontecerá nas duas casas, chamando a atenção para dois pontos importantes:

1. NENHUM DOS LADOS DEVE CANTAR VITÓRIA ANTECIPADA - O processo de impeachment envolve um julgamento jurídico-político, e, por ser também político, é influenciado por fatores estranhos à letra da lei.

Por exemplo, os dois lados poderão e certamente o farão, até ao último momento, atrair votos com promessas de verbas das famosas emendas parlamentares e farta distribuição de ministérios e cargos comissionados que serão mais tarde distribuídos entre os que resolverem mudar de lado. Essa realidade, portanto, torna o resultado da votação imprevisível, somente conhecido na Hora H.

 2. NENHUM DOS RESULTADOS TRARÁ, A CURTO PRAZO, AS SOLUÇÕES NECESSÁRIAS - Ressalvadas honrosas exceções entre os componentes dos dois grupos, devemos admitir que se por um lado sofremos a crise causada por um governo desastroso e desacreditado, por outro lado lamentamos a falta de uma oposição com força moral suficiente para lhe fazer frente.

A verdade é que se de fato queremos mudar o rumo das coisas para melhor, reformas deverão ser feitas ao longo dos próximos anos. Não falamos aqui de reformas bolivarianas, falamos de reformas que aperfeiçoem o funcionamento do Estado Democrático de Direito. Por isso, certamente deveremos rebater teclas como financiamento de campanhas, mecanismos de combate à corrupção, possibilidade de voto distrital, aperfeiçoamento do presidencialismo ou revisão do debate presidencialismo X parlamentarismo entre tantos outros temas correlatos.

Portanto, se houver processo de impeachment no Senado, independente do resultado definitivo, no dia seguinte o povo brasileiro ainda vai acordar com uma infinidade de problemas para resolver e alguns milhares de políticos ruins para serem substituídos nas esferas federal, estadual e municipal.

Humberto de Lima

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