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"Quando a escola progride, tudo progride!". (Martinho Lutero).

quarta-feira, 20 de março de 2013

Chovendo no molhado


Quanto mais leio, mais vejo o quanto imperfeito é nosso ordenamento jurídico; ao mesmo tempo, alegra-me observar que nossa Carta Magna e outros códigos, normas e procedimentos dela derivados servem de modelo para outros países. Por exemplo, enquanto potências econômicas ainda se arrastam com as demoradas eleições feitas com cédulas de papel, nós damos um show de praticidade e rapidez com nossas cada vez mais modernas urnas eletrônicas. Igualmente digna de aplausos é a Justiça do Trabalho, onde os processos são agora digitalizados!
 
Porém, inquieta-me perceber que muitos de nossos legisladores, às vezes inspirados pela mídia sensacionalista e outras vezes movidos pelo desconhecimento das regras vigentes, acabam por chover no molhado. Chovem no molhado quando fazem leis redundantes, privilegiam determinados grupos em detrimento do todo e ferem o Princípio da Isonomia.
 
No âmbito criminal, não creio que o assassinato de um negro seja crime mais grave que o homicídio praticado contra um branco; não acredito que a difamação praticada contra um cidadão heterossexual deva ser menos punível que a difamação praticada contra um cidadão homossexual. Da mesma maneira também não faz sentido, à luz de nosso Código Penal, imaginar que o crime de ameaça consumado contra um ateu seja mais grave em relação ao mesmo crime de ameaça praticado contra um religioso!
 
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988, em seu caput estabelece que todos são iguais perante a lei; e, nos incisos, parágrafos e alíneas que o formam, deixa bem claro que estão vedadas distinções de qualquer natureza. 

Ao que parece, técnicos, consultores legislativos e comissões de constituição e justiça andam fazendo vista grossa para esses shows de pirotecnia. Por isso, todo parlamentar municipal, estadual ou federal, uma vez eleito, deveria ser obrigado a assistir aulas de Direito Constitucional. 

Dessa forma, nosso Poder Legislativo não desperdiçaria tanto tempo com redundâncias, nossos vereadores, deputados e senadores não seriam influenciados pelo exagero das manchetes nem seriam manipulados pelo barulho de grupos que tentam estabelecer privilégios através do grito.
 
Humberto de Lima

3 comentários:

Ruana Furtado disse...

Adorei seu texto! Parabéns.

Ruana Furtado disse...

Grandioso texto!

Humberto de Lima disse...

Obrigado, Ruana! É bem vinda por aqui...

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